O setor TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados) cresceu exponencialmente em Portugal nos últimos anos. Milhares de motoristas operam diariamente através de plataformas como Uber, Bolt e Free Now, mas uma parte significativa desconhece as obrigações legais em matéria de seguros. A consequência pode ser grave: coimas elevadas, impossibilidade de operar e, sobretudo, falta de proteção em caso de acidente.

Este guia foi criado para esclarecer todas as questões relacionadas com o seguro TVDE em Portugal: o que a lei exige, quais as coberturas necessárias, quanto custa em média e como escolher a apólice certa para proteger a sua atividade profissional.

O enquadramento legal da atividade TVDE

A atividade TVDE em Portugal é regulada pela Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabeleceu o regime jurídico aplicável ao transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados. Esta legislação definiu requisitos claros para motoristas, operadores e plataformas eletrónicas, incluindo obrigações específicas em matéria de seguros.

Para exercer a atividade, o motorista deve estar vinculado a um operador TVDE licenciado pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes). O operador, por sua vez, é responsável por garantir que todos os veículos da sua frota possuem os seguros obrigatórios em vigor.

Os requisitos fundamentais incluem:

Seguros obrigatórios para TVDE: o que diz a lei

A legislação TVDE exige dois tipos de seguro distintos, que se complementam para garantir a proteção de todas as partes envolvidas no transporte:

1. Seguro de responsabilidade civil automóvel

É o mesmo seguro obrigatório para qualquer veículo em Portugal, mas com uma especificidade crucial: a apólice deve contemplar a utilização profissional do veículo para transporte remunerado de passageiros. Um seguro automóvel pessoal comum não cobre a atividade TVDE. Se o motorista sofrer um acidente durante uma viagem TVDE com um seguro pessoal, a seguradora pode recusar a cobertura, deixando-o pessoalmente responsável por todos os danos.

Os capitais mínimos obrigatórios em 2026 são:

2. Seguro de acidentes pessoais para passageiros

Além do seguro de responsabilidade civil, a Lei n.º 45/2018 exige um seguro de acidentes pessoais que cubra especificamente os passageiros transportados. Este seguro garante indemnização em caso de morte, invalidez permanente ou despesas de tratamento resultantes de acidentes ocorridos durante o transporte.

Este seguro deve cobrir:

A ausência de qualquer um destes seguros pode resultar na suspensão ou revogação da licença de operador TVDE, além de coimas que podem atingir milhares de euros.

Coberturas recomendadas além do mínimo legal

Cumprir o mínimo legal é o ponto de partida, mas os motoristas TVDE profissionais devem considerar coberturas adicionais que protejam o seu investimento e a continuidade da sua atividade:

Quanto custa um seguro TVDE em Portugal?

O custo do seguro TVDE é significativamente superior ao de um seguro automóvel pessoal, refletindo o maior risco associado à utilização profissional intensiva do veículo. Os valores variam consideravelmente em função de diversos fatores, mas é possível apresentar intervalos de referência:

Estes valores são indicativos e podem variar significativamente entre seguradoras. A quilometragem anual elevada (muitos motoristas TVDE percorrem mais de 60.000 km por ano), a zona de operação (Lisboa e Porto são mais caras) e a idade do condutor são os fatores com maior impacto no prémio.

O seguro TVDE é um custo operacional fixo da atividade. Deve ser calculado como parte do plano de negócio, não como uma despesa secundária que se tenta minimizar a todo o custo.

Erros comuns que os motoristas TVDE cometem com os seguros

Na nossa experiência como mediadores especializados, identificamos vários erros recorrentes que colocam motoristas TVDE em situações de risco:

Como escolher o melhor seguro TVDE

Selecionar o seguro TVDE adequado requer uma análise cuidada que vai além da simples comparação de preços. Estes são os critérios que recomendamos avaliar:

O papel do mediador de seguros na atividade TVDE

O mercado de seguros TVDE em Portugal é ainda relativamente jovem e nem todas as seguradoras oferecem produtos específicos para esta atividade. Encontrar a cobertura certa ao melhor preço exige conhecimento do mercado e capacidade de negociação que um mediador especializado proporciona.

Na Adler & Rochefort, trabalhamos com motoristas e operadores TVDE em todo o país. A nossa abordagem inclui:

A atividade TVDE é o seu negócio. Protegê-lo com o seguro adequado não é um custo — é um investimento na continuidade e sustentabilidade da sua operação.

Conclusão: proteja a sua atividade TVDE com as coberturas certas

Operar como motorista TVDE em Portugal exige mais do que um bom veículo e disponibilidade. Exige uma proteção adequada que garanta a continuidade da atividade em qualquer cenário. O seguro certo protege-o a si, aos seus passageiros e ao seu investimento.

Não arrisque a sua atividade com coberturas insuficientes ou apólices que não contemplam o uso profissional. Na Adler & Rochefort, analisamos a sua situação gratuitamente, comparamos as melhores opções do mercado e apresentamos-lhe a solução que melhor equilibra proteção e custo. Sem compromisso.