Responsabilidade Civil para Instrutores de Yoga, Pilates e Bem-Estar
O yoga, o pilates, o tai chi e o qigong não constam da Lei n.º 71/2013 e não exigem cédula profissional nem seguro obrigatório. A responsabilidade civil pelo que acontece numa aula continua a ser sua na mesma.
Análise de RC para atividades de bem-estar
Preencha o essencial. Cotação em 48 a 72 horas úteis — o cuidado na análise da sua exposição real demora mais do que um formulário genérico.
Antes de preencher
As soluções que colocamos não partem do prémio mais baixo. Partem do critério de subscrição de um painel restrito de seguradoras internacionais, escolhidas pela forma como respondem a uma reclamação — não pelo preço a que vendem a apólice.
Essa escolha tem um preço: raramente seremos a proposta mais barata que vai receber. O capital a contratar é decidido caso a caso na proposta, depois de analisada a sua atividade — não é uma escolha que se faça num formulário.
Se procura apenas o documento mais barato para cumprir uma exigência contratual, encontrá-lo-á noutro lado. Se procura estar coberto no dia em que uma reclamação chegar, é esse o trabalho que fazemos.
Pedido recebido
Obrigado. Vamos analisar o seu pedido e responder em 48 a 72 horas úteis.
Porque é que precisa dos dois módulos
Uma queda de um participante durante a aula é um dano corporal a terceiro e entra pela Responsabilidade Civil de Exploração. Uma alegação de instrução negligente — um ajuste postural mal feito, uma progressão desadequada à condição do aluno — entra pela Responsabilidade Civil Profissional, porque o módulo de RC Geral exclui expressamente atos e omissões cometidos no exercício da atividade profissional, incluindo instruções e conselhos dados por si.
São duas portas diferentes para o mesmo acontecimento. Uma apólice com apenas um dos módulos deixa metade do risco descoberto, e é a falha mais frequente que encontramos nas apólices que nos chegam para análise.
A diferença que se nota numa reclamação
Neste clausulado, os danos corporais estão excluídos exceto quando sejam consequência direta da violação do dever de cuidado no exercício da sua atividade. Por outras palavras: se um aluno se lesiona por causa de um erro seu durante a aula, a apólice responde.
Vale a pena verificar este ponto em qualquer proposta que receba. Várias apólices vendidas a profissionais de bem-estar repõem a cobertura de danos corporais apenas quando o dano resulta do exercício de uma das sete terapêuticas reguladas — o que deixa um instrutor de yoga exatamente sem a cobertura de que precisa.
O que ninguém lhe costuma mostrar
Além da indemnização e dos custos de defesa, a apólice inclui sublimites que raramente aparecem em produtos vendidos a este público:
Assistência psicológica — até 30.000 €
Honorários de psicólogo, médico ou profissional equivalente, quando o stress causado por uma reclamação coberta o justifique.
Despesas de mitigação — até 100.000 €
Custos incorridos para conter as consequências de uma reclamação antes de esta crescer.
Gestão de crise — até 100.000 €
Apoio de um consultor externo, incluindo campanha de comunicação, para limitar a exposição mediática na sequência de uma reclamação.
Para quem ensina numa comunidade pequena, a reputação vale tanto como a indemnização.
Âmbito e condições
- Capital a partir de 250.000 € por reclamação e período de seguro
- Âmbito territorial e jurisdicional mundial, exceto EUA e Canadá — relevante para quem dá retiros ou formações fora de Portugal
- Data de retroatividade de um ano antes da data de efeito da apólice
- Extensão automática do período de reclamação de 365 dias após o termo da apólice
- O módulo de RC Geral inclui Responsabilidade Civil de Exploração, Patronal e Produtos
- A definição de Segurado abrange empregados, sócios e administradores no exercício da atividade declarada
A título indicativo, um instrutor independente com faturação anual na ordem dos 15.000 € contrata tipicamente 250.000 € de capital por cerca de 330 € por ano, com franquia de 300 €. O prémio depende sempre da atividade declarada, do volume de atividade e da aceitação da seguradora.
Quem não se enquadra
Esta solução não serve a quem tem cédula profissional emitida pela ACSS. O clausulado exclui bens e atividades sujeitos a seguro obrigatório, sem qualquer reposição — pelo que um acupunctor, osteopata, naturopata ou quiroprático com cédula ficaria efetivamente sem cobertura para a sua atividade principal. Para esses casos, consulte RC para Terapêuticas Não Convencionais.
Também não estão cobertos atos médicos ou de enfermagem, nem danos a bens próprios ou à sua guarda.
Perguntas frequentes
Sou obrigado a ter este seguro?
Não. A obrigação de seguro prevista na Lei n.º 71/2013 e na Portaria n.º 200/2014 aplica-se aos profissionais das sete terapêuticas reconhecidas, com cédula da ACSS. O yoga, o pilates, o tai chi e o qigong não estão nessa lista. A responsabilidade civil pelos danos que possa causar mantém-se na mesma, e é essa que o seguro cobre.
Dou aulas como independente num estúdio de terceiros. O seguro do estúdio não me cobre?
Em regra não, ou não na parte que lhe interessa. O seguro do estúdio cobre a responsabilidade do estúdio. Enquanto prestador independente que fatura pelos seus serviços, a responsabilidade pela instrução que dá é sua. Vale a pena ler o contrato com o estúdio: muitos exigem expressamente que o instrutor tenha apólice própria.
Dou retiros no estrangeiro. Estou coberto?
O âmbito territorial e jurisdicional é mundial, exceto EUA e Canadá. Se prevê atividade nesses dois países, diga-nos no formulário, porque exige tratamento à parte.
Qual o capital adequado?
Colocamos estas soluções a partir de 250.000 €. Não há mínimo legal, mas numa reclamação por dano corporal a indemnização e os custos de defesa somam-se ao longo de um processo que pode durar anos, e é o capital contratado que fixa o teto de tudo isso.
Já tenho uma apólice. Vale a pena rever?
Vale, e é análise que fazemos sem compromisso. Os dois pontos a verificar são se os danos corporais estão efetivamente repostos para a sua atividade e se tem cobertura do espaço onde dá aulas. Se a apólice só tiver um dos módulos, há uma lacuna.
Quanto tempo demora a análise?
Cotação em 48 a 72 horas úteis.
Outras soluções de Riscos Profissionais
- RC para Terapêuticas Não Convencionais — para profissionais com cédula da ACSS, em regime de seguro obrigatório.
- RC para Massagistas — se a sua atividade principal é a massagem.
- Organização de Eventos — se organiza workshops, retiros ou eventos com participantes.
Análises relacionadas
- Claims-made: porque a data da reclamação pode mudar tudo no RC Profissional — relevante quando a apólice funciona neste regime.
- Seguro de responsabilidade civil para terapeutas de medicinas complementares — o que a lei exige a quem tem cédula da ACSS.
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