Um erro cometido em 2023. Um cliente que só sente o prejuízo e reclama em 2027. Nessa altura, a apólice de responsabilidade civil profissional que estava em vigor em 2023 já foi cancelada ou substituída por outra seguradora. A pergunta que decide tudo não é "quando aconteceu o erro" — é "quando foi feita a reclamação, e a que apólice".
Isto é o regime claims-made, e é a base da generalidade das apólices de RC Profissional em Portugal. Perceber como funciona evita ficar sem cobertura precisamente na situação para a qual o seguro foi contratado.
Claims-made vs. occurrence: a diferença que importa
Uma apólice occurrence (por ocorrência) cobre o facto danoso pela apólice que estava em vigor no momento em que o erro aconteceu — independentemente de quando a reclamação chega. É o modelo mais comum em responsabilidade civil geral, mas raro em RC Profissional.
Uma apólice claims-made cobre a reclamação apresentada durante o período de vigência da apólice (ou dentro de um período de reporte alargado, quando existe), desde que o facto que a originou seja posterior à data retroativa definida no contrato. O que determina a cobertura não é quando o erro foi cometido, mas quando a reclamação é feita — e por qual apólice.
O ano do erro é irrelevante para a cobertura — o que importa é se existe uma apólice em vigor (ou um prazo de reporte alargado) quando a reclamação chega. Esta é uma ilustração do mecanismo; a aplicação concreta depende sempre das condições da apólice.
Data retroativa: até onde a apólice olha para trás
A data retroativa é o ponto a partir do qual factos ocorridos passam a estar cobertos, mesmo que a reclamação só surja mais tarde, durante a vigência da apólice. Numa apólice nova, sem histórico, a data retroativa costuma coincidir com o início do contrato — o que significa que erros anteriores à contratação não estão cobertos. Ao renovar com a mesma seguradora, a data retroativa mantém-se normalmente inalterada, preservando a cobertura de trabalhos antigos. Ao mudar de seguradora, é frequente a nova apólice não aceitar retroagir à mesma data — criando uma lacuna para trabalhos realizados antes da mudança.
O que acontece ao cancelar ou mudar de seguradora
Este é o ponto onde mais profissionais ficam expostos sem se aperceberem. Ao cessar atividade, mudar de seguradora ou simplesmente deixar de renovar, uma apólice claims-made deixa de cobrir reclamações futuras — mesmo sobre trabalhos realizados enquanto estava em vigor — a não ser que exista um prazo de reporte alargado (também chamado "tail cover" ou período de descoberta).
- Prazo de reporte alargado: um período, definido na apólice ou negociado no momento do cancelamento, durante o qual ainda é possível reclamar sobre factos anteriores à cessação. Sem esta cláusula, o profissional fica exposto a reclamações sobre trabalho já feito, sem qualquer apólice a responder.
- Notificação da circunstância: a maioria das apólices distingue "reclamação" de "circunstância que pode dar origem a uma reclamação". Notificar uma circunstância à seguradora — por exemplo, um cliente insatisfeito que ameaça avançar para tribunal — enquanto a apólice ainda está em vigor pode preservar a cobertura mesmo que a reclamação formal só chegue depois da apólice ter terminado. Deixar de o fazer é um dos erros mais comuns e mais caros.
O que verificar antes de contratar, renovar ou cancelar
- Confirme a data retroativa da apólice atual e se uma eventual nova seguradora aceita preservá-la.
- Verifique se existe prazo de reporte alargado e em que condições é ativado (automático, negociado, ou mediante prémio adicional).
- Perceba a diferença entre "circunstância" e "reclamação" nas condições gerais — e notifique qualquer situação com potencial de reclamação enquanto a apólice está em vigor.
- Ao cessar atividade ou reformar-se, negoceie um prazo de reporte alargado antes de cancelar, não depois.
- Ao mudar de seguradora, peça confirmação por escrito da data retroativa aceite pela nova apólice.
Na Adler & Rochefort verificamos estes pontos em cada renovação e, sobretudo, antes de qualquer mudança de seguradora ou cessação de atividade — é nesse momento que a maioria das lacunas de cobertura claims-made se torna irreversível.
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Precisa de rever a sua apólice de RC Profissional? A página de RC Profissional explica o que analisar antes de contratar — limites, franquias, âmbito territorial e data retroativa.