Seguro TVDE em Portugal — Uber, Bolt e Free Now
A apólice particular não cobre transporte remunerado de passageiros. Comparamos as seguradoras que aceitam TVDE e devolvemos propostas comparáveis em 24 horas úteis — para um carro ou para uma frota.
Cotação de seguro TVDE
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O que a lei exige
A atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados está regulada pela Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto. Para operar, o veículo tem de estar afeto a um operador licenciado pelo IMT e o condutor tem de possuir certificado TVDE válido.
Em matéria de seguros, a lei impõe duas coberturas distintas e cumulativas. A primeira é o seguro de responsabilidade civil automóvel, obrigatório para qualquer veículo, mas que aqui tem de contemplar expressamente o transporte remunerado de passageiros. A segunda é o seguro de acidentes pessoais dos passageiros transportados, exigido especificamente pelo regime TVDE.
É neste ponto que a maioria dos problemas nasce: uma apólice particular comum exclui o transporte remunerado. Se o sinistro ocorrer durante uma viagem de plataforma, a seguradora pode invocar agravamento não declarado do risco e recusar a regularização, deixando o condutor pessoalmente responsável pelos danos. A apólice tem de declarar a utilização TVDE desde o início. Explicámos o enquadramento completo no artigo seguro TVDE em Portugal.
- Licença de operador TVDE emitida pelo IMT
- Certificado de motorista TVDE válido
- Responsabilidade civil automóvel com uso profissional declarado
- Acidentes pessoais para os passageiros transportados
- Inspeção periódica obrigatória em dia
- Seguro de acidentes de trabalho quando existam motoristas por conta de outrem
Coberturas essenciais
Estas são as coberturas sem as quais a atividade não está regularizada. Nenhuma delas é opcional para quem opera em plataforma.
Responsabilidade civil automóvel
Cobre os danos causados a terceiros. Os capitais mínimos legais são de 6.450.000 € para danos corporais e 1.300.000 € para danos materiais por sinistro. A apólice tem de indicar o uso profissional para transporte remunerado.
Acidentes pessoais de passageiros
Cobertura exigida pelo regime TVDE. Responde por morte, invalidez permanente e despesas de tratamento dos passageiros transportados, independentemente de haver culpa do condutor.
Acidentes de trabalho
Obrigatório quando o operador tem motoristas por conta de outrem. Cobre o próprio motorista enquanto trabalhador — algo que nem a RC automóvel nem os acidentes pessoais de passageiros fazem.
Proteção do condutor
Nas apólices em que o motorista é o tomador, esta cobertura responde pelos danos corporais do próprio condutor, que a responsabilidade civil não cobre por definição.
Coberturas recomendadas além do mínimo
Estas coberturas não são exigidas por lei, mas em TVDE o veículo é a ferramenta de trabalho: ficar sem ele é ficar sem rendimento.
Danos próprios
Choque, colisão e capotamento no próprio veículo. Praticamente indispensável quando o carro está em leasing ou renting, porque o contrato de financiamento costuma exigi-la e o valor em dívida não desaparece com o sinistro.
Assistência em viagem 24h
Reboque e desempanagem sem franquia quilométrica. Em atividade profissional, a diferença entre assistência a partir do km 0 e a partir do km 25 é material.
Veículo de substituição
Mantém o rendimento durante a reparação. Verifique o número de dias e se a cobertura funciona também em avaria mecânica, não só em acidente.
Quebra isolada de vidros
Sinistro frequente e de reparação rápida. Contratada isoladamente, evita acionar danos próprios e agravar o histórico de sinistralidade.
Furto e incêndio
Cobertura autónoma dos danos próprios. Relevante para quem estaciona o veículo na via pública durante a noite.
Perda de rendimento
Subsídio diário durante o período de imobilização. Nem todas as seguradoras a oferecem em TVDE — quando existe, é uma das coberturas com maior impacto prático.
Erros mais comuns
Manter a apólice particular e conduzir em plataforma
É o erro mais caro e o mais comum. A apólice particular exclui o transporte remunerado; a exclusão só se torna visível na participação do sinistro, quando já não há nada a fazer.
Assumir que a plataforma cobre o motorista
Uber, Bolt e Free Now contratam coberturas próprias com âmbitos e limites definidos por si. Não substituem a apólice do veículo nem as obrigações legais do operador.
Esquecer os acidentes de trabalho
Um operador com motoristas contratados está obrigado a seguro de acidentes de trabalho. A falta é infração autónoma e deixa o operador exposto às prestações devidas ao trabalhador.
Segurar a frota como somatório de apólices individuais
A partir de três viaturas compensa quase sempre agrupar em apólice de seguro de frota: um vencimento, um histórico de sinistralidade e negociação sobre o conjunto.
Não declarar a zona real de operação
A tarifação depende do local de circulação habitual. Declarar uma zona e operar noutra é uma inexatidão que a seguradora pode invocar.
Como trabalhamos
Enquadramento
Analisamos a atividade, os capitais em causa e a apólice atual, se existir. É nesta fase que aparecem as divergências entre o risco real e o risco declarado.
Consulta ao mercado
Levamos o mesmo risco, descrito da mesma forma, a várias seguradoras. Como mediador registado na ASF não representamos uma companhia — negociamos com todas as que subscrevem o risco.
Comparação lado a lado
Recebe as propostas numa tabela única: capitais, franquias, exclusões e prémio. Sem comparar exclusões, comparar prémios não diz nada.
Emissão e sinistros
Tratamos da emissão e ficamos como interlocutor em caso de sinistro. A participação, a peritagem e o acompanhamento até ao pagamento passam por nós.
Comparamos o mercado
Perguntas frequentes
O meu seguro particular cobre viagens Uber ou Bolt?
Não. As apólices particulares excluem o transporte remunerado de passageiros. Para conduzir em plataforma, a apólice tem de declarar a utilização TVDE, o que altera a tarifação e as condições de subscrição.
Que seguros são obrigatórios para TVDE?
Responsabilidade civil automóvel com uso profissional declarado e seguro de acidentes pessoais para os passageiros transportados. Se o operador tiver motoristas por conta de outrem, acresce o seguro de acidentes de trabalho.
Quanto custa um seguro TVDE?
Depende da viatura, da idade e antiguidade de carta do condutor, da zona de operação, dos quilómetros anuais, do histórico de sinistralidade e das coberturas escolhidas. Não publicamos tabelas de preços porque um valor médio não se aplica a nenhum caso concreto — a cotação é feita sobre os seus dados.
Preciso de seguro se sou motorista mas o carro é do operador?
A apólice do veículo é responsabilidade de quem o tem registado, normalmente o operador. Mas confirme o que essa apólice cobre em relação a si: a responsabilidade civil protege terceiros, não o condutor. A proteção do condutor ou o seguro de acidentes de trabalho é que respondem pelos seus danos corporais.
Todas as seguradoras aceitam TVDE?
Não. É um risco que nem todas as companhias subscrevem, e as que subscrevem aplicam critérios diferentes quanto a idade do veículo, antiguidade de carta e sinistralidade. Parte do trabalho de mediação é saber onde o risco tem colocação.
Posso juntar várias viaturas TVDE na mesma apólice?
Sim, através de uma apólice de frota. Costuma fazer sentido a partir de três viaturas, e simplifica a gestão porque passa a existir um único vencimento e um histórico de sinistralidade agregado.
O que acontece se tiver um acidente com um passageiro a bordo?
Com a apólice correta, a responsabilidade civil responde pelos danos a terceiros e a cobertura de acidentes pessoais responde pelos danos do passageiro transportado. Com uma apólice particular, a seguradora pode recusar por a utilização não estar coberta.
Quanto tempo demora a ter proposta?
Respondemos em 24 horas úteis a partir do momento em que temos os dados do veículo e do condutor. A emissão depois da aceitação é normalmente no próprio dia.
Riscos relacionados
Quem trabalha em TVDE raramente tem só a viatura para segurar. Estes são os riscos que costumam aparecer a seguir:
- Seguro de frota — A partir de três viaturas, agrupar as apólices numa só dá um vencimento, um histórico de sinistralidade e negociação sobre o conjunto.
- Multirriscos empresarial — Se a atividade passa por uma sociedade com escritório, garagem ou oficina, o património da empresa precisa de apólice própria.
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