Responsabilidade Civil para Terapêuticas Não Convencionais
A atividade terapêutica envolve uma responsabilidade que não termina no momento da consulta. Uma reclamação pode resultar de um alegado erro, omissão, atuação profissional ou dano sofrido pelo paciente — e a lei exige que esteja coberta.
Análise de RC para Terapêuticas Não Convencionais
Preencha o essencial. Cotação em 48 a 72 horas úteis — o cuidado na análise da sua exposição real demora mais do que um formulário genérico.
Antes de preencher
As soluções que colocamos não partem do prémio mais baixo. Partem do critério de subscrição de um painel restrito de seguradoras internacionais, escolhidas pela forma como respondem a uma reclamação — não pelo preço a que vendem a apólice.
Essa escolha tem um preço: raramente seremos a proposta mais barata que vai receber. O capital a contratar é decidido caso a caso na proposta, depois de analisada a sua atividade — não é uma escolha que se faça num formulário.
Se procura apenas o documento mais barato para cumprir uma exigência contratual, encontrá-lo-á noutro lado. Se procura estar coberto no dia em que uma reclamação chegar, é esse o trabalho que fazemos.
Pedido recebido
Obrigado. Vamos analisar o seu pedido e responder em 48 a 72 horas úteis.
A sua atividade
Esta solução cobre as sete terapêuticas não convencionais reconhecidas em Portugal. A análise concreta parte sempre da atividade que efetivamente exerce:
Medicina Tradicional Chinesa
Abordagem que combina acupunctura, tuiná e fitoterapia chinesa.
Saiba o que deve verificar →Fitoterapia
Tratamento através de plantas medicinais e preparados à base de ervas.
Homeopatia
Sistema terapêutico baseado no princípio da similitude.
Quando é que a responsabilidade pode surgir?
A prática terapêutica trabalha diretamente com o corpo e o bem-estar de quem procura o tratamento. Mesmo com boa prática e a formação adequada, uma reclamação pode ter origem em situações como:
- Um alegado erro ou omissão no exercício da atividade
- Uma lesão ou reação adversa relacionada com a sessão ou o tratamento
- Falta de informação adequada ao paciente, quando relevante
- Incumprimento de um dever profissional
- Custos de defesa jurídica de uma reclamação, ainda que infundada
Nem todas estas situações estão automaticamente cobertas — dependem da apólice contratada, das exclusões aplicáveis e da atividade declarada.
O que a lei garante nesta apólice
Por ser um seguro obrigatório, esta apólice tem garantias que uma RC profissional comum não tem:
- Capital nunca inferior a 150.000 € por sinistro e anuidade, qualquer que seja o limite contratado
- A franquia não é oponível ao lesado nem aos seus herdeiros — o paciente recebe a indemnização integral, e é depois consigo que a seguradora acerta contas
- O lesado pode exigir o pagamento da indemnização diretamente à seguradora, nos termos do artigo 146.º do Regime Jurídico do Contrato de Seguro
- Extensão automática do período de reclamação de 24 meses após o termo da apólice, desde que não seja substituída por outro contrato que garanta a mesma responsabilidade
- Diversas exclusões habituais deixam de se aplicar até ao limite legal de 150.000 €
O que deve verificar na apólice
Esta é a parte que mais diferencia uma apólice adequada de um documento genérico. Antes de contratar ou renovar, confirme:
Capital seguro
O mínimo legal é de 150.000 €. Trabalhamos a partir de 250.000 €, ajustado ao tipo de atividade, às técnicas praticadas e ao número de pacientes atendidos.
Franquia
O valor que fica a cargo do segurado em cada sinistro, quando prevista na apólice.
Âmbito da atividade declarada
A apólice deve refletir exatamente as terapias praticadas — acrescentar uma nova técnica sem atualizar a declaração pode deixar essa prática sem cobertura.
Exclusões
O que fica expressamente fora da cobertura, consoante as condições gerais da solução contratada.
Âmbito territorial
Relevante para quem atende em mais do que uma localidade ou desloca-se ao domicílio.
Defesa jurídica
Se os custos de defender uma reclamação estão incluídos, e até que limite.
Data retroativa
Quando aplicável em regime claims-made, a partir de quando a apólice cobre factos anteriores à contratação.
Obrigações de notificação
Prazos e forma de comunicar à seguradora uma situação com potencial de reclamação.
O que a apólice pode cobrir
As coberturas e limites variam consoante a solução contratada. Dependendo da apólice, poderá contemplar:
- Negligência ou violação do dever de diligência
- Erro, omissão ou inexatidão negligente no exercício da atividade
- Quebra de confidencialidade ou uso indevido de informação de um paciente
- Difamação
- Infração de direitos de propriedade intelectual e industrial
- Atos de desonestidade de empregados ou colaboradores sob a sua supervisão
- Custos de defesa jurídica de uma reclamação
Como perdas próprias, quando contratadas: desonestidade de empregados e perda de documentos.
Confirme sempre as coberturas e os limites concretos nas condições gerais e particulares da apólice proposta — não presuma que uma cobertura existe apenas por ser comum no mercado.
O que fica de fora
A apólice não responde por atos médicos ou de enfermagem — diagnóstico, análises clínicas, rastreios, primeiros socorros e técnicas de reanimação estão expressamente excluídos. Ficam também de fora os danos ao próprio espaço ou a bens à sua guarda, a responsabilidade enquanto empregador, e quaisquer factos ou circunstâncias de que já tivesse conhecimento antes da contratação.
O mínimo legal e o capital com que trabalhamos
A Portaria n.º 200/2014, de 3 de outubro, fixa em 150.000 € por anuidade e sinistro o capital mínimo obrigatório para os profissionais das terapêuticas não convencionais com cédula profissional emitida pela ACSS. O mesmo diploma exige que a apólice inclua indemnizações por danos diretos, indiretos e morais, bem como defesa jurídica, recurso e custas judiciais; que tenha âmbito válido em todo o território nacional; e que garanta as reclamações formuladas durante a vigência do contrato ou até 24 meses após o seu termo.
As soluções que colocamos partem de um capital de 250.000 €. A diferença para o mínimo legal não é um detalhe técnico: numa reclamação por dano corporal, a indemnização, a peritagem e os custos de defesa somam-se ao longo de um processo que pode durar anos, e é o capital contratado que fixa o teto de tudo isso.
Existem no mercado apólices para terapeutas com capitais de 50.000 € ou 75.000 €, a prémios visivelmente inferiores. Para um profissional com cédula, essas apólices não cumprem sequer o mínimo fixado pela Portaria. São mais baratas porque cobrem menos.
O seguro é obrigatório?
Sim. Em Portugal, a Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, regula o exercício das terapêuticas não convencionais e, no seu artigo 10.º, obriga os profissionais a dispor de um seguro de responsabilidade civil profissional — condição para a emissão da cédula profissional pela ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde). A lei reconhece sete terapêuticas: acupunctura, fitoterapia, homeopatia, medicina tradicional chinesa, naturopatia, osteopatia e quiroprática.
Para uma explicação mais detalhada — incluindo capitais recomendados e erros comuns a evitar — consulte o artigo seguro de responsabilidade civil para terapeutas de medicinas complementares.
Perguntas frequentes
O seguro de RC é obrigatório para terapêuticas não convencionais?
Sim. A Lei n.º 71/2013 exige que os profissionais das sete terapêuticas não convencionais reconhecidas disponham de um seguro de responsabilidade civil profissional — condição para a emissão da cédula profissional pela ACSS.
Que terapêuticas são abrangidas?
Acupunctura, fitoterapia, homeopatia, medicina tradicional chinesa, naturopatia, osteopatia e quiroprática. O yoga, o pilates, o tai chi e o qigong não constam da Lei n.º 71/2013 e não se enquadram nesta apólice — o clausulado exclui bens ou atividades sujeitos a seguro obrigatório fora do regime das terapêuticas não convencionais. Para essas atividades existe uma solução própria, que pode consultar em RC para Instrutores de Yoga, Pilates e Bem-Estar.
Qual o capital seguro recomendado?
A Portaria n.º 200/2014 fixa o mínimo legal em 150.000 € por sinistro e anuidade para os profissionais com cédula profissional emitida pela ACSS. As soluções que colocamos partem de 250.000 €, porque o mínimo legal cobre mal uma reclamação por dano corporal depois de somados a indemnização, a peritagem e os custos de defesa. Clínicas com vários terapeutas, prática com populações de risco ou técnicas de manipulação com maior exposição justificam capitais superiores. A análise é feita caso a caso.
Esta apólice é diferente de uma RC profissional genérica?
Sim. Uma apólice de RC genérica pode não cobrir atos terapêuticos específicos. A solução para terapêuticas não convencionais é desenhada para a prática terapêutica, incluindo, consoante a solução contratada, responsabilidade pela atividade exercida. A responsabilidade pelo espaço de atendimento não está incluída neste módulo — o clausulado exclui a propriedade, posse ou uso de terreno ou edifício. Essa cobertura vem do módulo de Responsabilidade Civil Geral, que se contrata em conjunto quando existe consultório próprio.
Quanto tempo demora a análise?
Cotação em 48 a 72 horas úteis.
Encontrei uma apólice mais barata. Vale a pena?
Vale sempre a pena perceber porquê. Uma diferença significativa de prémio no mesmo risco explica-se quase sempre por uma destas razões: capital inferior ao mínimo exigido pela Portaria n.º 200/2014, defesa jurídica incluída dentro do capital em vez de acrescer a ele, ausência de data retroativa, ou âmbito de atividade declarado mais estreito do que a prática real. Analisamos gratuitamente qualquer proposta concorrente e dizemos-lhe onde está a diferença — mesmo que a conclusão seja que deve ficar com a outra.
Outras soluções de Riscos Profissionais
- RC Profissional — a cobertura geral de erros e omissões, para quem não se enquadra numa das soluções especializadas.
- Yoga, Pilates e Bem-Estar — para quem ensina sem cédula da ACSS, fora do regime obrigatório.
- Organização de Eventos — se também organiza workshops, retiros ou eventos com participantes.
Análises relacionadas
- Seguro de responsabilidade civil para terapeutas de medicinas complementares — o que a lei exige e o que comparar antes de contratar.
- Claims-made: porque a data da reclamação pode mudar tudo no RC Profissional — relevante quando a apólice funciona neste regime.
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