A Medicina Tradicional Chinesa (MTC) é, entre as sete terapêuticas não convencionais reconhecidas em Portugal, a que reúne o maior número de técnicas distintas sob uma só prática: acupunctura, tuiná (manipulação manual), moxabustão e fitoterapia chinesa fazem parte do mesmo corpo terapêutico. É precisamente essa amplitude que torna a atividade declarada — e não apenas o nome "Medicina Tradicional Chinesa" — decisiva para a apólice de responsabilidade civil.
O que é obrigatório
A Lei n.º 71/2013, no seu artigo 10.º, reconhece a Medicina Tradicional Chinesa como uma das sete terapêuticas não convencionais, obrigando os seus profissionais a dispor de um seguro de responsabilidade civil profissional, condição para a emissão da cédula profissional pela ACSS.
Uma prática, várias técnicas a declarar
Um profissional de MTC pode combinar, na mesma consulta ou ao longo do tratamento de um paciente, técnicas com naturezas de risco muito diferentes entre si:
- Acupunctura — inserção de agulhas, com riscos associados à técnica (hematomas, lesão nervosa, infeção).
- Tuiná — manipulação manual e massagem terapêutica chinesa, com riscos mais próximos dos de uma terapia manual do que de uma técnica com agulhas.
- Moxabustão — aplicação de calor através da combustão de artemísia, com um risco específico de queimadura se mal executada.
- Fitoterapia chinesa — recomendação de preparados à base de plantas, com um risco associado ao aconselhamento e a potenciais interações, mais próximo do perfil de risco de um naturopata do que de um acupuntor.
Uma apólice que declare apenas "acupunctura" pode não responder a uma reclamação originada por uma sessão de tuiná ou por uma recomendação de fitoterapia — mesmo que ambas façam parte da prática habitual do profissional. É este o ponto que mais frequentemente falha nas apólices de profissionais de MTC.
O que verificar na apólice
- Todas as técnicas declaradas — acupunctura, tuiná, moxabustão e fitoterapia chinesa devem constar explicitamente, se forem parte da sua prática.
- Capital seguro — adequado ao conjunto de técnicas praticadas, não apenas a uma delas.
- Exclusões específicas — algumas apólices genéricas de "acupunctura" excluem explicitamente manipulação manual ou fitoterapia.
- Franquia e âmbito territorial — como em qualquer apólice de RC profissional.
- Claims-made e data retroativa — quando aplicável.
Para o risco específico de cada técnica isoladamente, veja também os artigos sobre acupunctura e naturopatia — relevantes para quem combina MTC com aconselhamento mais próximo da naturopatia.
Continuar neste tema: Seguro de responsabilidade civil para acupuntores · Seguro de responsabilidade civil para naturopatas
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