Seguro TVDE em Portugal — Uber, Bolt e Free Now
A apólice particular não cobre transporte remunerado de passageiros — e, em TVDE, a apólice errada só se revela no dia do sinistro, quando já não há nada a corrigir. Trabalhamos com um painel restrito de seguradoras internacionais, escolhidas pela solidez das coberturas e pela forma como respondem a um sinistro. Para um motorista ou para uma frota.
Análise de seguro TVDE
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Antes de preencher
As nossas propostas partem das coberturas que a atividade exige. O prémio é o resultado dessa análise, nunca o ponto de partida.
Em TVDE, a viatura é o rendimento. Uma apólice mais barata é quase sempre mais barata porque retirou alguma coisa — a franquia de danos próprios, os dias de veículo de substituição, o quilómetro a partir do qual a assistência arranca, a proteção do próprio condutor. Nada disso aparece no valor anual em destaque, e tudo isso aparece no dia em que o carro para.
Por isso trabalhamos com um painel restrito de seguradoras internacionais e raramente seremos a proposta mais barata. Se o seu critério for o prémio mais baixo, dizemo-lo com franqueza — encontrará melhores valores noutro lado.
Em TVDE, o sinistro não é uma hipótese remota
Quem faz 30.000 a 50.000 km por ano em circulação urbana, com passageiros a bordo e paragens constantes, está numa das exposições mais elevadas do ramo automóvel. A frequência de sinistros não se compara à de um veículo particular — e o critério de escolha da apólice também não pode ser o mesmo.
O que um prémio mais baixo costuma esconder
- Franquia de danos próprios num valor que torna a cobertura inútil no sinistro urbano típico
- Assistência em viagem a partir do km 25, e não do km 0
- Veículo de substituição por três dias, ou apenas em acidente e não em avaria
- Proteção do condutor com capitais simbólicos, ou ausente
- Exclusão de condutores adicionais não nomeados na apólice
- Perda de rendimento não contratada, quando é a cobertura com maior impacto prático para quem vive da viatura
Um motorista sem viatura não tem rendimento. A diferença entre uma apólice completa e uma apólice mínima não se mede no prémio anual: mede-se nos dias de paragem, na franquia que sai do bolso e no tempo que o processo demora a resolver.
O que a lei exige
A atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados está regulada pela Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto. Para operar, o veículo tem de estar afeto a um operador licenciado pelo IMT e o condutor tem de possuir certificado TVDE válido.
Em matéria de seguros, a lei impõe duas coberturas distintas e cumulativas. A primeira é o seguro de responsabilidade civil automóvel, obrigatório para qualquer veículo, mas que aqui tem de contemplar expressamente o transporte remunerado de passageiros. A segunda é o seguro de acidentes pessoais dos passageiros transportados, exigido especificamente pelo regime TVDE.
É neste ponto que a maioria dos problemas nasce: uma apólice particular comum exclui o transporte remunerado. Se o sinistro ocorrer durante uma viagem de plataforma, a seguradora pode invocar agravamento não declarado do risco e recusar a regularização, deixando o condutor pessoalmente responsável pelos danos. A apólice tem de declarar a utilização TVDE desde o início. Explicámos o enquadramento completo no artigo seguro TVDE em Portugal.
- Licença de operador TVDE emitida pelo IMT
- Certificado de motorista TVDE válido
- Responsabilidade civil automóvel com uso profissional declarado
- Acidentes pessoais para os passageiros transportados
- Inspeção periódica obrigatória em dia
- Seguro de acidentes de trabalho quando existam motoristas por conta de outrem
Coberturas essenciais
Estas são as coberturas sem as quais a atividade não está regularizada. Nenhuma delas é opcional para quem opera em plataforma.
Responsabilidade civil automóvel
Cobre os danos causados a terceiros. Os capitais mínimos legais são de 6.450.000 € para danos corporais e 1.300.000 € para danos materiais por sinistro. A apólice tem de indicar o uso profissional para transporte remunerado.
Acidentes pessoais de passageiros
Cobertura exigida pelo regime TVDE. Responde por morte, invalidez permanente e despesas de tratamento dos passageiros transportados, independentemente de haver culpa do condutor.
Acidentes de trabalho
Obrigatório quando o operador tem motoristas por conta de outrem. Cobre o próprio motorista enquanto trabalhador — algo que nem a RC automóvel nem os acidentes pessoais de passageiros fazem.
Proteção do condutor
Nas apólices em que o motorista é o tomador, esta cobertura responde pelos danos corporais do próprio condutor, que a responsabilidade civil não cobre por definição.
Coberturas que não tratamos como opcionais
A lei fixa o mínimo, e o mínimo protege terceiros — não protege o seu rendimento. Estas coberturas não são exigidas por lei, mas entram por defeito nas propostas que preparamos. Retirá-las é uma decisão informada do cliente, com consequências que explicamos por escrito antes da emissão. Não é uma forma de tornar a proposta mais competitiva.
Danos próprios
Choque, colisão e capotamento no próprio veículo. Praticamente indispensável quando o carro está em leasing ou renting, porque o contrato de financiamento costuma exigi-la e o valor em dívida não desaparece com o sinistro.
Assistência em viagem 24h
Reboque e desempanagem sem franquia quilométrica. Em atividade profissional, a diferença entre assistência a partir do km 0 e a partir do km 25 é material.
Veículo de substituição
Mantém o rendimento durante a reparação. Verifique o número de dias e se a cobertura funciona também em avaria mecânica, não só em acidente.
Quebra isolada de vidros
Sinistro frequente e de reparação rápida. Contratada isoladamente, evita acionar danos próprios e agravar o histórico de sinistralidade.
Furto e incêndio
Cobertura autónoma dos danos próprios. Relevante para quem estaciona o veículo na via pública durante a noite.
Perda de rendimento
Subsídio diário durante o período de imobilização. Nem todas as seguradoras a oferecem em TVDE — quando existe, é uma das coberturas com maior impacto prático.
Erros mais comuns
Manter a apólice particular e conduzir em plataforma
É o erro mais caro e o mais comum. A apólice particular exclui o transporte remunerado; a exclusão só se torna visível na participação do sinistro, quando já não há nada a fazer.
Assumir que a plataforma cobre o motorista
Uber, Bolt e Free Now contratam coberturas próprias com âmbitos e limites definidos por si. Não substituem a apólice do veículo nem as obrigações legais do operador.
Esquecer os acidentes de trabalho
Um operador com motoristas contratados está obrigado a seguro de acidentes de trabalho. A falta é infração autónoma e deixa o operador exposto às prestações devidas ao trabalhador.
Segurar a frota como somatório de apólices individuais
A partir de três viaturas compensa quase sempre agrupar em apólice de seguro de frota: um vencimento, um histórico de sinistralidade e negociação sobre o conjunto.
Não declarar a zona real de operação
A tarifação depende do local de circulação habitual. Declarar uma zona e operar noutra é uma inexatidão que a seguradora pode invocar.
Como trabalhamos
Enquadramento
Analisamos a atividade, os capitais em causa e a apólice atual, se existir. É nesta fase que aparecem as divergências entre o risco real e o risco declarado.
Colocação no painel
Levamos o risco às companhias com que trabalhamos em TVDE: seguradoras internacionais cujas condições contratuais conhecemos ao detalhe e cujo processo de sinistros conseguimos acompanhar em seu nome. Não consultamos o mercado inteiro à procura do valor mais baixo — consultamos as companhias que sabemos que respondem.
Proposta fundamentada
Recebe a proposta com o capital, as franquias e as exclusões explicadas, e a razão concreta pela qual a recomendamos. Quando existe mais do que uma solução viável, apresentamos ambas e dizemos qual defendemos e porquê. Comparar prémios sem comparar exclusões não é comparar — é escolher às cegas.
Emissão e sinistros
É aqui que se paga o critério dos três passos anteriores. Tratamos da emissão e ficamos como seu interlocutor no sinistro: participação, peritagem e acompanhamento até ao pagamento. É precisamente por termos de responder nesta fase que o painel é restrito.
Um painel restrito, por escolha
Não trabalhamos com todas as seguradoras que subscrevem TVDE em Portugal. Trabalhamos com estas — companhias cujas condições contratuais conhecemos, cujo comportamento perante uma reclamação nos merece confiança e junto das quais temos interlocução direta quando um processo precisa de ser desbloqueado.
Perguntas frequentes
O meu seguro particular cobre viagens Uber ou Bolt?
Não. As apólices particulares excluem o transporte remunerado de passageiros. Para conduzir em plataforma, a apólice tem de declarar a utilização TVDE, o que altera a tarifação e as condições de subscrição.
Que seguros são obrigatórios para TVDE?
Responsabilidade civil automóvel com uso profissional declarado e seguro de acidentes pessoais para os passageiros transportados. Se o operador tiver motoristas por conta de outrem, acresce o seguro de acidentes de trabalho.
Quanto custa um seguro TVDE?
Depende da viatura, da idade e antiguidade de carta do condutor, da zona de operação, dos quilómetros anuais, do histórico de sinistralidade e das coberturas contratadas. Não publicamos tabelas de preços nem trabalhamos por preço-alvo: partimos das coberturas que a atividade exige e o prémio é o resultado dessa análise. Encontrará no mercado propostas abaixo das nossas — com capitais, franquias e exclusões diferentes das nossas.
Preciso de seguro se sou motorista mas o carro é do operador?
A apólice do veículo é responsabilidade de quem o tem registado, normalmente o operador. Mas confirme o que essa apólice cobre em relação a si: a responsabilidade civil protege terceiros, não o condutor. A proteção do condutor ou o seguro de acidentes de trabalho é que respondem pelos seus danos corporais.
Todas as seguradoras aceitam TVDE?
Não. É um risco que nem todas as companhias subscrevem, e as que subscrevem aplicam critérios diferentes quanto a idade do veículo, antiguidade de carta e sinistralidade. Da nossa parte, a restrição é ainda maior e deliberada: trabalhamos apenas com as companhias cujas condições nos deixam confortáveis e cujo processo de sinistros conseguimos acompanhar em nome do cliente. Como mediador registado na ASF, informamos por escrito, antes da contratação, com que companhias trabalhamos.
Posso juntar várias viaturas TVDE na mesma apólice?
Sim, através de uma apólice de frota. Costuma fazer sentido a partir de três viaturas, e simplifica a gestão porque passa a existir um único vencimento e um histórico de sinistralidade agregado.
O que acontece se tiver um acidente com um passageiro a bordo?
Com a apólice correta, a responsabilidade civil responde pelos danos a terceiros e a cobertura de acidentes pessoais responde pelos danos do passageiro transportado. Com uma apólice particular, a seguradora pode recusar por a utilização não estar coberta.
Quanto tempo demora a ter proposta?
Respondemos em 24 horas úteis a partir do momento em que temos os dados do veículo e do condutor. A emissão depois da aceitação é normalmente no próprio dia.
Porque é que a vossa proposta não é a mais barata?
Porque não é esse o objetivo do trabalho que fazemos. Selecionamos as seguradoras pela qualidade das condições contratuais e pelo comportamento em sinistros, e construímos a proposta a partir das coberturas necessárias, não de um valor a atingir. Numa atividade em que a viatura é a ferramenta de trabalho, a diferença entre uma apólice completa e uma apólice mínima aparece uma única vez — e custa muito mais do que a diferença de prémio de vários anos.
O que acontece quando tenho um sinistro?
A participação é feita por nós ou connosco, acompanhamos a peritagem, contestamos avaliações que consideremos incorretas e mantemo-lo informado até ao pagamento. Não é um serviço adicional: é a razão de existir da mediação, e é o critério pelo qual escolhemos as seguradoras com que trabalhamos.
Riscos relacionados
Quem trabalha em TVDE raramente tem só a viatura para segurar. Estes são os riscos que costumam aparecer a seguir:
- Seguro de frota — A partir de três viaturas, agrupar as apólices numa só dá um vencimento, um histórico de sinistralidade e negociação sobre o conjunto.
- Multirriscos empresarial — Se a atividade passa por uma sociedade com escritório, garagem ou oficina, o património da empresa precisa de apólice própria.
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Não será a proposta mais barata que vai receber. Será aquela sobre a qual lhe conseguimos responder no dia em que precisar dela.