Para muitos brasileiros, o carro é a primeira compra depois da casa. Antes de assinar o seguro, convém ter resolvidas duas coisas: a carta de condução e o histórico de condutor — porque nenhuma das duas funciona em Portugal exatamente como no Brasil.
A CNH é reconhecida — com condições
Portugal reconhece cartas de condução emitidas por países da CPLP e da OCDE que cumpram determinadas condições, e o Brasil está entre eles. Segundo o IMT, entre as condições estão a carta estar válida, não terem passado mais de quinze anos desde a emissão e o titular ter menos de sessenta anos. Cumpridas as condições, a troca por uma carta portuguesa é opcional para conduzir em Portugal; passa a ser necessária, por exemplo, para obter novas categorias.
As condições mudam e cada caso tem pormenores: confirme a sua situação no IMT antes de deixar a carta caducar ou de precisar de a renovar.
As coberturas, com os nomes portugueses
- Responsabilidade civil — obrigatória: danos causados a terceiros. Equivale à parte de terceiros do seguro brasileiro.
- Danos próprios — o equivalente ao «compreensivo»: danos no seu carro, com franquia normalmente em percentagem do valor.
- Garantias à escolha — quebra de vidros, furto ou roubo, incêndio, assistência em viagem, ocupantes. Em Portugal escolhem-se uma a uma.
O seu bônus não vem automaticamente
No Brasil, as classes de bônus baixam o prêmio ano após ano. As seguradoras portuguesas não têm acesso a esse histórico, e as regras europeias que obrigam a reconhecer certificados de outros países da União não se aplicam ao Brasil. Peça à sua seguradora brasileira, antes de cancelar, uma declaração com os anos de seguro, a classe de bônus e os sinistros. Algumas seguradoras portuguesas valorizam-na; outras não. É uma das razões para comparar.
Trazer o carro do Brasil?
Quase nunca compensa: a homologação europeia, o desalfandegamento e o ISV — o imposto português sobre veículos, calculado sobre a cilindrada e as emissões — tornam o processo caro e lento. Existe uma isenção por transferência de residência, com condições estritas, mas o normal é comprar em Portugal.
Em caso de acidente
Use a Declaração Amigável, o formulário europeu assinado pelos dois condutores. Assine só aquilo com que concorda e comunique o sinistro no prazo da apólice.
Perguntas frequentes
Posso conduzir em Portugal com a minha CNH?
Sim, se cumprir as condições do regime de reconhecimento das cartas de países da CPLP e da OCDE publicadas pelo IMT, entre elas a validade da carta e limites de idade da carta e do titular. Confirme o seu caso no IMT.
Tenho de trocar a CNH por uma carta portuguesa?
Se cumprir as condições de reconhecimento, a troca é opcional para conduzir em Portugal. Torna-se necessária para obter novas categorias, entre outros casos.
O meu bônus do Brasil conta em Portugal?
Não automaticamente. Algumas seguradoras valorizam uma declaração da seguradora brasileira com anos de seguro, classe de bônus e sinistros. Peça-a antes de cancelar.
Qual é o seguro obrigatório?
A responsabilidade civil automóvel, que cobre os danos a terceiros. Os danos no seu carro são cobertura facultativa.
Peça uma análise por escrito
Explicamos as apólices portuguesas com o vocabulário que conhece do Brasil — por escrito, antes de assinar.